Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

As ameaças foram enviadas justamente para saber se os policiais conseguiriam identificar o autor das mensagens

Caso Carandiru: Acusação diz que morreram 96% dos presos do Carandiru atingidos por tiros

86% dos mortos receberam três ou mais disparos, enquanto apenas 3,8% delas tiveram um disparo

Advogado é seqüestrado em bairro nobre de Fortaleza

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

A Concreção do Corolário da Isonomia entre os Filhos: A Afetividade como Flâmula Norteadora

Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, buscando promover um diálogo entre os anseios da sociedade e as maciças modificações insertas na sociedade, em decorrência do cenário contemporâneo, estabeleceu um sucedâneo de alterações em valores que, até então, estavam impregnados de aspecto eminentemente patrimonial. Nesta senda, denota-se que as disposições legais que norteavam as relações familiares, refletindo os aspectos característicos que abalizavam a Codificação de 1916, arrimada no conservadorismo, estavam eivadas de anacrocidade, não mais correspondendo aos desejos da sociedade. Por oportuno, cuida evidenciar que o ideário de igualdade, enquanto flâmula orientadora, tem o condão de obstar as distinções entre filhos, cujo argumento de fundamentação é a união que estabelece o liame entre os genitores, casamento ou união estável, além de repudiar as diferenciações alocadas na origem biológica ou não. Ora, com a promulgação da Carta de 1988, verifica-se que o Constituinte, sensível ao cenário contemporâneo apresentado, bem como impregnado pela mutabilidade, passou a valorar as relações familiares enquanto emolduradas pelo aspecto de afetividade

TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

V ENAC fez história e reafirmou a luta por igualdade na advocacia criminal brasileira

O V Encontro Nacional de Advogadas Criminalistas em Fortaleza celebrou a presença feminina na advocacia criminal, com debates, palestras e lançamento de livros

TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.

São Paulo sediará evento dedicado ao setor portuário

A Advocacia Ruy de Mello Miller estará presente debatendo temas de interesse da sociedade.

Construtora não responde por falta de água em conjunto habitacional

Para juíza, construtora não deve responder por fraudes da prefeitura, de estatal e da Caixa Econômica Federal.

Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.